Associação de Piracaia participa do Encontro Regional da Facesp realizado na Associação Comercial Empresarial de Jundiaí
Publicada em 23/08/2019
Os temas abordados durante o encontro foram: a MP 881 da Liberdade Econômica, as reformas da Previdência e Tributária, o Cadastro Positivo e a atualização da Lei do Jovem Aprendiz.
“A Facesp existe para que os anseios do empreendedor e do associativismo sejam atendidos e para que tenhamos voz nas principais discussões do cenário econômico nacional, como as reformas e demais projetos que podem impactar."
O vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli apresentou os benefícios da Medida Provisória (MP 881/2019) da Liberdade Econômica, do Cadastro Positivo e detalhou o trabalho de atualização da Lei do Jovem Aprendiz. “Esta MP vai introduzir medidas que facilitem a vida do empreendedor e das pequenas e médias empresas, que são os motores da nossa economia, principalmente na geração de emprego”, afirmou.
Entre as vantagens da Medida Provisória estão: o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; a liberdade de horário e dia para funcionamento; a digitalização de documentos; e a fixação de prazo e aprovação tácita. A MP 881, assim como a Reforma da Previdência, foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado Federal.
O vice-presidente da Facesp pontuou aos empreendedores de Jundiaí e região os avanços do Cadastro Positivo. “Ele protege o histórico de bom pagador. As consequências práticas serão uma maior oferta de crédito, a redução dos juros e o aumento do consumo”, avaliou.
“Vamos simplificar e desburocratizar a contratação de jovens, desonerando o empregador e gerando cada vez mais oportunidade para nossa juventude”, afirmou Bertaiolli sobre a atualização da Lei do Jovem Aprendiz.
Foi apresentado, ainda, um panorama geral das políticas públicas que poderão impactar positivamente os empreendedores, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a criação da Autoridade Nacional de Proteção De Dados (ANPD), o programa de liberação do FGTS e a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais.
O presidente da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí, Elton Monteiro, que também é vice-presidente da RA 8 da Facesp, disse que as reformas em curso e as leis de incentivo ao empreendedorismo devem destravar o Brasil no médio prazo. “São iniciativas defendidas pelas Associações Comerciais há muito tempo e que vão impulsionar o crescimento econômico, a geração de emprego e o bem-estar social nos próximos anos”, avaliou.
A RA 08 compreende os seguintes municípios: Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itupeva, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Louveira, Nazaré Paulista, Piracaia e Várzea Paulista.